Nos últimos dias 4 e 5 ocorreu no Recanto Maestro o 27º Fórum dos Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de levar inovação para os municípios e disseminar boas práticas de uma pasta tão relevante e necessária para o desenvolvimento dos municípios: as secretarias de desenvolvimento econômico.
No evento, que contou com a presença de secretários de 121 municípios do Estado, foram tratados temas como programas de incentivo do Governo do Estado, tecnologias disruptivas para implementação nas cidades, cases de economia circular e distribuição de renda, acesso a crédito, desburocratização, entre outros.
Resgatando a importância e o papel das secretarias de desenvolvimento econômico
Aproveitando a temática, quero aqui referenciar a importância das secretarias de desenvolvimento econômico para os municípios e os resultados que suas políticas podem proporcionar para o desenvolvimento econômico e social. São elas as responsáveis alinhar os esforços que apoiam economia local, trabalhando em parceria com empresas, universidades, entidades setoriais e de representação, para atrair investimentos, criar empregos e por consequência estimular o crescimento econômico. São missões destas secretarias:
Atrair investimentos - A secretaria de desenvolvimento econômico é responsável por identificar as oportunidades de investimentos no município e promover a sua divulgação para potenciais investidores ou empresas por meio de eventos, feiras, ou outras ações que evidenciem o município;
Estimular o empreendedorismo - A secretaria de desenvolvimento econômico também deve fomentar o empreendedorismo local, oferecendo suporte técnico, orientações e capacitações para os empresários que desejam abrir ou expandir seus negócios, por meio de diversos canais, entre eles as Salas do Empreendedor, já presentes em 200 municípios do Estado.
Gerar empregos - As secretarias de desenvolvimento econômico devem buscar estimular a criação de novos postos de trabalho, seja por meio do apoio às empresas inseridas no território ou pela atração de novos empreendimentos.
Desenvolver as cadeias produtivas - Outra função importante é o incentivo ao desenvolvimento de cadeias produtivas locais, estimulando a cooperação entre empresas e a criação de novas oportunidades de negócios, trabalhando as vocações, oportunidades e necessidades locais.
Acompanhar e monitorar resultados - O acompanhamento e o monitoramento dos resultados das políticas públicas implementadas no município são de extrema importância. Avaliar a sua eficácia e promover ajustes necessários para garantir o sucesso das ações desenvolvidas também é papel da secretaria de desenvolvimento econômico.
Ter um evento que congregue todos estes papéis e ponha pauta a disseminação das melhores práticas entre os municípios, é algo bastante importante, e que bom que nossa região mais uma esteve na vanguarda desta pauta, sediando este importante evento.
Transformando meses e dias em horas e minutos
Dos vários assuntos abordados no evento, quero aqui enfatizar a temática da desburocratização, trazida pela Junta Comercial do RS, que trouxe luz a pontos de acupuntura e que necessitam de atenção dos gestores municipais, como por exemplo a expansão da Redesim, que hoje já está presente nos 497 municípios do Estado, buscando a integração dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, garantindo a unicidade dos serviços públicos para o usuário.
Para isso, a utilização do módulo de licenciamento é essencial, pois com a entrada única de dados facilita a emissão de alvarás de cada secretaria municipal, trazendo benefícios para quem quer empreender. Além disso, foi apresentada a plataforma Tudo Fácil Empresas, que integra e automatiza todas as etapas para abertura de uma empresa Ltda ou Individual, com atividades de baixo risco, de forma totalmente gratuita, automática, em até 10 minutos, com o objetivo de facilitar a vida de quem quer empreender.
Todas essas iniciativas vêm para resolver as duas principais razões para a não obtenção do CNPJ: 66% dos empreendedores acham caro o custo para se formalizar, e 58% acham o processo de formalização muito burocrático.